Plenário do Senado aprova indicação de Luiz Fux para o STF
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a indicação do jurista Luiz Fux para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 68 votos a favor e 2 contra, os senadores aprovaram o nome de Fux, a primeira indicação da presidente Dilma Rousseff (PT) para a Corte, que volta a ter sua composição completa de 11 ministros após cerca de seis meses.
Imediatamente após a aprovação do Plenário do Senado, o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, ligou para parabenizar e dar as boas-vindas ao novo membro do STF. A posse do novo ministro será marcada tão logo a nomeação seja publicada no Diário Oficial da União.
Carioca de 57 anos, Fux já atuou como promotor do Ministério Público do Rio de Janeiro, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado e desde 2001 ocupava uma cadeira no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A indicação dele havia sido aprovada hoje por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, indo para análise do Plenário. Fux ocupará a vaga aberta com a aposentadoria de Eros Grau, ocorrida em agosto do ano passado.
Durante a sabatina na CCJ, o ministro foi questionado sobre temas que serão alvo de julgamento pelo STF e, portanto, não se manifestou sobre casos concretos. Contudo, declarou sua posição sobre questões como política de cotas e tratados internacionais. Sobre o segundo tema, deixou claro que a questão da extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti "já foi decidida".
"Eu vou participar do julgamento de uma reclamação de que o presidente da República não cumpriu uma decisão do Supremo. A questão é se é discricionário ou não, se o tratado tem dever de entrega. Essa é uma decisão que o STF dará no momento oportuno", disse.
Fux afirmou, contudo, que "a posição adotada pelo STJ é que, não havendo nenhum óbice formal, nós homologamos as decisões estrangeiras", acrescentando que isso confere um "grau elevadíssimo, como merece o Brasil, de seriedade". "Por essa razão, temos entendido, na jurisprudência - e não me manifesto em relação a nenhum caso específico -, que devemos privilegiar os tratados internacionais", afirmou.
Em seu último dia no Planalto, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva negou a extradição de Battisti, mas o caso voltará a ser analisado pela Corte. O cumprimento de tratados é o principal argumento da defesa italiana para pedir que ele seja extraditado.
Sobre a política de cotas, Fux também se disse impedido de comentar a questão, pois há liminares a respeito em andamento, mas disse que "não basta afirmar que todos são iguais perante a lei para que isso aconteça. O indicado ao STF também se manifestou contra flexibilizações na Lei Maria da Penha, que pune casos de agressão a mulheres. "Qualquer flexibilização da Lei Maria da Penha representa um retrocesso", disse.
Imediatamente após a aprovação do Plenário do Senado, o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, ligou para parabenizar e dar as boas-vindas ao novo membro do STF. A posse do novo ministro será marcada tão logo a nomeação seja publicada no Diário Oficial da União.
Carioca de 57 anos, Fux já atuou como promotor do Ministério Público do Rio de Janeiro, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado e desde 2001 ocupava uma cadeira no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A indicação dele havia sido aprovada hoje por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, indo para análise do Plenário. Fux ocupará a vaga aberta com a aposentadoria de Eros Grau, ocorrida em agosto do ano passado.
Durante a sabatina na CCJ, o ministro foi questionado sobre temas que serão alvo de julgamento pelo STF e, portanto, não se manifestou sobre casos concretos. Contudo, declarou sua posição sobre questões como política de cotas e tratados internacionais. Sobre o segundo tema, deixou claro que a questão da extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti "já foi decidida".
"Eu vou participar do julgamento de uma reclamação de que o presidente da República não cumpriu uma decisão do Supremo. A questão é se é discricionário ou não, se o tratado tem dever de entrega. Essa é uma decisão que o STF dará no momento oportuno", disse.
Fux afirmou, contudo, que "a posição adotada pelo STJ é que, não havendo nenhum óbice formal, nós homologamos as decisões estrangeiras", acrescentando que isso confere um "grau elevadíssimo, como merece o Brasil, de seriedade". "Por essa razão, temos entendido, na jurisprudência - e não me manifesto em relação a nenhum caso específico -, que devemos privilegiar os tratados internacionais", afirmou.
Em seu último dia no Planalto, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva negou a extradição de Battisti, mas o caso voltará a ser analisado pela Corte. O cumprimento de tratados é o principal argumento da defesa italiana para pedir que ele seja extraditado.
Sobre a política de cotas, Fux também se disse impedido de comentar a questão, pois há liminares a respeito em andamento, mas disse que "não basta afirmar que todos são iguais perante a lei para que isso aconteça. O indicado ao STF também se manifestou contra flexibilizações na Lei Maria da Penha, que pune casos de agressão a mulheres. "Qualquer flexibilização da Lei Maria da Penha representa um retrocesso", disse.
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