Receita facilita importação via internet
A Instrução Normativa Nº 1.073 da Receita Federal, publicada no dia 4, vai facilitar a importação, por meio de remessa expressa, de diversos itens, por pessoas físicas e jurídicas. Entre as mudanças estão a possibilidade de importação de:
- livros, jornais e periódicos para revenda até o limite de US$ 3 mil;
- materiais de referência, destinados a exames laboratoriais, incluindo antidoping, além de tecidos e órgãos para transplante;
- amostras e bens para uso próprio, por pessoas físicas e empresas, incluindo compras via internet através de cartão de crédito. Anteriormente, as empresas só podiam recorrer à remessa expressa para importar produtos sem o pagamento ou envio de divisas ao exterior. A informatização do sistema permitirá eliminar a entrega de documentos impressos, agilizar o fluxo de liberação de encomendas e dar maior segurança ao controle das importações.
Em 2009, a Receita Federal registrou a movimentação de cerca de 2,5 milhões de volumes na importação e 1,1 milhão na exportação, nos aeroportos de Viracopos, Cumbica e no Galeão.
A seleção informatizada de cargas a serem fiscalizadas será feita simultaneamente pela Receita, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), que combaterão de forma integrada e mais efetiva as fraudes, inclusive nos casos de alimentos e medicamentos proibidos.
- livros, jornais e periódicos para revenda até o limite de US$ 3 mil;
- materiais de referência, destinados a exames laboratoriais, incluindo antidoping, além de tecidos e órgãos para transplante;
- amostras e bens para uso próprio, por pessoas físicas e empresas, incluindo compras via internet através de cartão de crédito. Anteriormente, as empresas só podiam recorrer à remessa expressa para importar produtos sem o pagamento ou envio de divisas ao exterior. A informatização do sistema permitirá eliminar a entrega de documentos impressos, agilizar o fluxo de liberação de encomendas e dar maior segurança ao controle das importações.
Em 2009, a Receita Federal registrou a movimentação de cerca de 2,5 milhões de volumes na importação e 1,1 milhão na exportação, nos aeroportos de Viracopos, Cumbica e no Galeão.
A seleção informatizada de cargas a serem fiscalizadas será feita simultaneamente pela Receita, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), que combaterão de forma integrada e mais efetiva as fraudes, inclusive nos casos de alimentos e medicamentos proibidos.
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