Cade aprova fusão da Oi com a Brasil Telecom
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou, nesta quarta-feira (20/10), a fusão da Oi com a Brasil Telecom. Por unanimidade, os conselheiros do Cade avaliaram que grande parcela das intermediações do conselho nos negócios e no processo de concorrência entre as companhias do setor decorre de deficiências do modelo regulatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A informação é da Folha de S.Paulo.
A fusão foi aprovada com algumas condicionantes. A Oi, por exemplo, assinou um Termo de Compromisso de Desempenho, com vigor de pelo menos cinco anos, para que o sistema de demanda do serviço de internet no atacado seja informatizado e transparente. A empresa também deverá apresentar, em três meses, uma gerência comercial.
O monitoramento dos pedidos de empresas que desejam ter acesso às redes da Oi e Brasil Telecom ficará a cargo do Cade. O órgão vai avaliar se há conduta discriminatória na oferta no mercado de atacado. Caso a prática seja comprovada, multas de no mínimo R$ 100 mil serão aplicadas.
Juntas, Oi e Brasil Telecom cobrem boa parte do território brasileiro. No caso de uma empresa que desejar prestar um serviço em algum município coberto pela supertele, ela deverá pagar para ter acesso à rede.
A concorrência pode ficar prejudicada. Se uma concessionária cobra um preço acima do razoável, ou ainda oferece um serviço de baixa qualidade, a empresa que pretende entrar na região não consegue. O consumidor final também sofre, já que é obrigado a consumir os serviços da concessionária principal.
É o que explicou o relator, conselheiro Vinícius Marques de Carvalho. "Se a concessionária coloca o preço muito elevado, acaba impedindo que novos concorrentes entrem na região, gerando uma situação de quase monopólio, via abuso de poder econômico".
A fusão foi aprovada com algumas condicionantes. A Oi, por exemplo, assinou um Termo de Compromisso de Desempenho, com vigor de pelo menos cinco anos, para que o sistema de demanda do serviço de internet no atacado seja informatizado e transparente. A empresa também deverá apresentar, em três meses, uma gerência comercial.
O monitoramento dos pedidos de empresas que desejam ter acesso às redes da Oi e Brasil Telecom ficará a cargo do Cade. O órgão vai avaliar se há conduta discriminatória na oferta no mercado de atacado. Caso a prática seja comprovada, multas de no mínimo R$ 100 mil serão aplicadas.
Juntas, Oi e Brasil Telecom cobrem boa parte do território brasileiro. No caso de uma empresa que desejar prestar um serviço em algum município coberto pela supertele, ela deverá pagar para ter acesso à rede.
A concorrência pode ficar prejudicada. Se uma concessionária cobra um preço acima do razoável, ou ainda oferece um serviço de baixa qualidade, a empresa que pretende entrar na região não consegue. O consumidor final também sofre, já que é obrigado a consumir os serviços da concessionária principal.
É o que explicou o relator, conselheiro Vinícius Marques de Carvalho. "Se a concessionária coloca o preço muito elevado, acaba impedindo que novos concorrentes entrem na região, gerando uma situação de quase monopólio, via abuso de poder econômico".
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