Lei da Ficha Limpa em vigor para 2010
Não bastar ter lei, é preciso que STF diga que estar valendo! É para o bem de todos, a corte superior disse sim.
Empate no Supremo mantém Lei da Ficha Limpa em vigor
Após mais de seis horas de discussão e diante de um novo impasse, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (27) que o empate sobre a validade da Lei da Ficha Limpa deve ser interpretado em favor da decisão questionada. Continua valendo, desse modo, o entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que aplicou a norma para as eleições 2010.
Todos os ministros mantiveram os votos, e a análise sobre a aplicação da lei terminou novamente com um placar de 5 votos a 5. O plenário julgou recurso do candidato ao Senado Jader Barbalho (PMDB-PA), que foi definitivamente barrado por ter renunciado ao mandato em 2001.
Em debate acalorado, os ministros rejeitaram desempatar a questão com voto de qualidade do presidente da Corte, Cezar Peluso, ou esperar até que um novo ministro fosse nomeado para a vaga do aposentado Eros Grau.
Somente a discussão sobre o desempate durou mais de duas horas. A maioria, sete contra três, seguiu a proposta de Celso de Mello, de que o empate significa que prevalece a lei impugnada. Quatro ministros, no entanto, manifestaram preocupação com a solução encontrada.
“Tenho para mim que qualquer que seja a alternativa adotada para solucionar este caso, é sempre uma solução ficta”, repudiou Cezar Peluso, que fez questão de salientar que, contra sua opinião pessoal, proclamaria o resultado. “Eu disse que era uma decisão artificial, e de fato o é. (...) E é simplesmente pelo fato óbvio que não há maioria que decidiu. A solução aqui é recorrer à ficção. É como se houvesse uma maioria que decidiu. Mas não a há. Estamos num conjunto de impasses sucessivos. (...) Me parece que o prestígio da Corte está sendo posto em xeque. (...) A história nos julgará."
“O voto de qualidade pode ser inconveniente, mas não há nenhuma base para declará-lo inconstitucional”, defendeu Gilmar Mendes, que ironizou a discussão. “Daqui a pouco par ou ímpar, jogar dado, chamar um mago.”
“Para mim processo não tem capa, tem conteúdo. Não haverá decisão no caso concreto”, completou Marco Aurélio. Segundo ele, é como se o STF não tivesse recebido o recurso. “Que o Supremo não lave as mãos, que não deixe de se pronunciar”, apelou aos colegas.
O recurso de Barbalho, que teve o registro de candidatura barrado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é semelhante ao de Joaquim Roriz (PSC-DF), que terminou em impasse entre os ministros. O Supremo já havia reconhecido a repercussão geral, e o entendimento no caso deverá ser seguido pelos tribunais inferiores em processos idênticos.
Casos como o de Paulo Maluf (PP-SP), barrado por ter uma condenação judicial, não se enquadram no entendimento e terão de ser decididos um a um, o que pode trazer novamente a discussão ao Supremo. Até lá, um 11º ministro pode ser nomeado pelo presidente Lula, encerrando o empate.
Empate no Supremo mantém Lei da Ficha Limpa em vigor
Após mais de seis horas de discussão e diante de um novo impasse, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (27) que o empate sobre a validade da Lei da Ficha Limpa deve ser interpretado em favor da decisão questionada. Continua valendo, desse modo, o entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que aplicou a norma para as eleições 2010.
Todos os ministros mantiveram os votos, e a análise sobre a aplicação da lei terminou novamente com um placar de 5 votos a 5. O plenário julgou recurso do candidato ao Senado Jader Barbalho (PMDB-PA), que foi definitivamente barrado por ter renunciado ao mandato em 2001.
Em debate acalorado, os ministros rejeitaram desempatar a questão com voto de qualidade do presidente da Corte, Cezar Peluso, ou esperar até que um novo ministro fosse nomeado para a vaga do aposentado Eros Grau.
Somente a discussão sobre o desempate durou mais de duas horas. A maioria, sete contra três, seguiu a proposta de Celso de Mello, de que o empate significa que prevalece a lei impugnada. Quatro ministros, no entanto, manifestaram preocupação com a solução encontrada.
“Tenho para mim que qualquer que seja a alternativa adotada para solucionar este caso, é sempre uma solução ficta”, repudiou Cezar Peluso, que fez questão de salientar que, contra sua opinião pessoal, proclamaria o resultado. “Eu disse que era uma decisão artificial, e de fato o é. (...) E é simplesmente pelo fato óbvio que não há maioria que decidiu. A solução aqui é recorrer à ficção. É como se houvesse uma maioria que decidiu. Mas não a há. Estamos num conjunto de impasses sucessivos. (...) Me parece que o prestígio da Corte está sendo posto em xeque. (...) A história nos julgará."
“O voto de qualidade pode ser inconveniente, mas não há nenhuma base para declará-lo inconstitucional”, defendeu Gilmar Mendes, que ironizou a discussão. “Daqui a pouco par ou ímpar, jogar dado, chamar um mago.”
“Para mim processo não tem capa, tem conteúdo. Não haverá decisão no caso concreto”, completou Marco Aurélio. Segundo ele, é como se o STF não tivesse recebido o recurso. “Que o Supremo não lave as mãos, que não deixe de se pronunciar”, apelou aos colegas.
O recurso de Barbalho, que teve o registro de candidatura barrado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é semelhante ao de Joaquim Roriz (PSC-DF), que terminou em impasse entre os ministros. O Supremo já havia reconhecido a repercussão geral, e o entendimento no caso deverá ser seguido pelos tribunais inferiores em processos idênticos.
Casos como o de Paulo Maluf (PP-SP), barrado por ter uma condenação judicial, não se enquadram no entendimento e terão de ser decididos um a um, o que pode trazer novamente a discussão ao Supremo. Até lá, um 11º ministro pode ser nomeado pelo presidente Lula, encerrando o empate.
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