MULTAS PODEM SER ANULADAS

Quem tomou multa na Marginal Tietê nos últimos meses deve ficar atento, pois ela poderá ser cancelada. Uma recomendação do Ministério Público prevista para ser encaminhada hoje à prefeitura determina que as autuações expedidas de março até agora por desrespeito à sinalização na via devem ser anuladas.

Segundo a promotora Maria Amélia Nardy Pereira, o Código de Trânsito Brasileiro determina que autoridades de trânsito não podem lavrar multas em locais em que a sinalização de trânsito seja deficiente, caso da Marginal depois das obras de ampliação da via. “do jeito que está, a Marginal está ilegal”, afiram o DSV (departamento de Operação do Sistema Viário) terá até 30 dias para responder se essas multas serão anuladas ou não. Em caso negativo, a promotoria acionará o sistema Nacional de Trânsito.

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