Indústria têxtil paulista comemora redução do ICMS
O governo de São Paulo alterou as regras do decreto que reduz o ICMS da indústria têxtil, de 12% para 7%, permitindo que empresas inadimplentes com o Fisco consigam utilizar os créditos do imposto. O objetivo é que as empresas consigam regularizar suas situações fiscais.
A nova redação do decreto 56.019, publicado neste sábado no "Diário Oficial" paulista do Estado, traz também a garantia de estorno do crédito tributário em até seis meses após o pagamento do ICMS.
Segundo o presidente do Sindivestuário, que reúne a indústria têxtil, Ronald Masijah, com as alterações, as empresas terão isonomia na cobrança de ICMS com os concorrentes de outros Estados. A primeira redação do texto foi assinada no fim de março pelo então governador José Serra (PSDB).
Como contrapartida à redução de ICMS, as entidades representativas do setor terão de firmar um termo de compromisso com o Estado. Nele, a indústria tem de garantir o repasse integral da redução tributária aos preços vendidos e a manutenção dos investimentos e empregos.
A nova redação do decreto 56.019, publicado neste sábado no "Diário Oficial" paulista do Estado, traz também a garantia de estorno do crédito tributário em até seis meses após o pagamento do ICMS.
Segundo o presidente do Sindivestuário, que reúne a indústria têxtil, Ronald Masijah, com as alterações, as empresas terão isonomia na cobrança de ICMS com os concorrentes de outros Estados. A primeira redação do texto foi assinada no fim de março pelo então governador José Serra (PSDB).
Como contrapartida à redução de ICMS, as entidades representativas do setor terão de firmar um termo de compromisso com o Estado. Nele, a indústria tem de garantir o repasse integral da redução tributária aos preços vendidos e a manutenção dos investimentos e empregos.
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