Alguma Notícia

Dirigir embriagado é crime, independente de ter causado dano ou não. Este entendimento foi aplicado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao rejeitar Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um motorista de Araxá (MG) denunciado por dirigir embriagado. O crime está previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, mas o juiz de primeira instância absolveu o motorista por considerar inconstitucional o dispositivo, alegando que se trata de modalidade de crime que só se consumaria se tivesse havido dano, o que não ocorreu. Citando precedente da ministra Ellen Gracie, o relator do HC, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou ser irrelevante indagar se o comportamento do motorista embriagado atingiu ou não algum bem juridicamente tutelado porque se trata de um crime de perigo abstrato, no qual não importa o resultado. "É como o porte de armas. Não é preciso que alguém pratique efetivamente um ilícito com emprego da arma. O simples porte constitui cri...

O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou um aumento no número de aprovados na prova aplicada entre julho e agosto, depois de registrar o pior índice de aprovação da história (9,74%) no teste realizado em dezembro. De acordo com o resultado preliminar divulgado na sexta-feira (23), um total de 18.002 (14,83%) dos 121.309 candidatos passaram no último exame. SAIBA MAIS SOBRE O EXAME DE ORDEM O que diz a lei: O Exame da OAB se baseia no artigo 5º parágrafo XIII da Constituição Federal: "XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer"; e no Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94): "Art. 3º O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)" Quem deve participar Todo bacharel de direito precisa fazer o exame para poder exercer a profissão de advogado Quantas provas s...

Mais duas importadoras conseguiram na Justiça adiar por 90 dias o pagamento das novas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A Justiça Federal concedeu liminares a importadoras de Ribeirão Preto (SP) e Vitória (ES) no final de semana. O governo tentará derrubar as decisões nesta semana, mas terá trabalho para conter a proliferação de novas decisões semelhantes por todo o País. Nas decisões, os juízes afirmaram que deve ser respeitado o prazo de 90 dias a contar da publicação do decreto determinando o aumento antes que as novas alíquotas do imposto passem a ser cobradas dos contribuintes. As duas importadoras - Phoenix Comércio Internacional (ES) e Zona Sul Motors (SP) - só teriam de pagar as alíquotas em dezembro, conforme decisões da Justiça Federal em Brasília. A primeira liminar adiando a cobrança das novas alíquotas foi dada quatro dias depois de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciar o aumento em 30 pontos porcentuais o IPI de automóveis e caminhões pa...

Ver um show da banda metaleira de Iowa, nos Estados Unidos, Slipknot é uma experiência inesquecível. Os seus nove integrantes entram todos com diferentes máscaras e vestidos de vermelho no palco, e assim permanecem até o final do espetáculo. Em meio a labaredas e fogos de artífício, a banda provocou grande euforia ao tocar os grandes sucesso da carreira, como "Liberate", "Before I Forget", "Psychosocial", "Duality", "Spit It Out"," People = Shit" e "Surfacing". O vocalista, Corey Taylor, conseguiu fazer com que todos os 100 mil pagantes do Rock in Rio se sentassem na grama e depois pulassem como se comemorassem algo muito importante durante a música "Only One", feito realmente inédito até agora. O que comprova não apenas a competência dos integrantes em dominar e conquistar uma plateia, mas também a imensa criatividade e força desta para transformar esse num dos melhores shows do festival até agora. Alguns ...

O Brasil é o primeiro país do mundo a ter uma lei federal (11.419) que autoriza a tramitação de todo o processo sem o uso de papel. Talvez isso se explique, segundo o advogado Alexandre Atheniense, porque “somos ousados em uso eletrônico, pagamos impostos pela internet e agora teremos o processo eletrônico”. O especialista em Direito de Tecnologia da Informação ainda comenta que em Portugal, por exemplo, só existe a tramitação dos autos, na Espanha, apenas processos relacionados ao Fisco são digitais, e nos EUA, a digitalização só existe na Justiça Federal. No Brasil, “não tem comparação, nós temos um modelo de desmaterialização que não encontra precedentes em outro lugar do mundo”. Esse papel visionário encontra no aspecto cultural seu maior desafio, ao ver de Atheniense. Isso porque a digitalização dos autos modifica uma série de fatores, inclusive o próprio modelo de funcionamento, que antes estava atrelado ao papel e aos ritos presenciais. Para ele, essa mudança demanda um treiname...

A "Playboy" divulgou nesta quinta-feira, 22, a capa do especial que será lançado no dia 28 de setembro com Renata Frisson, a Mulher Melão. Nas fotos do recheio, ela vai aparecer nua em um carrão e com várias joias. A única peça de roupa que Melão usará será uma calcinha fio dental cravejada de cristais Swarovsky.

CCJ do Senado aprova projeto de reforma do Código Florestal.