Alguma Notícia

O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) está movendo ações coletivas contra concessionárias de energia de todo o Brasil para acabar com o repasse de PIS e Cofins em duplicidade das contas de energia elétrica dos consumidores. O Superior Tribunal de Justiça já julgou ilegal o repasse em duplicidade dos tributos das contas de telefone e o Ibedec, com base nessa decisão, analisou o setor energético e comprovou que o procedimento de cobrança indevida é o mesmo. O presidente do instituto, José Geraldo Tardin, explica que “para o cálculo das tarifas de energia cobradas dos consumidores, as empresas apresentam uma planilha de custos na Aneel, discriminando os custos de produção, distribuição, impostos (entre eles PIS e Cofins), além da margem de lucro”. Mas, segundo ele, “as empresas encontraram um jeito de engordar os lucros ilegalmente, cobrando de forma destacada PIS e Cofins em duplicidade do consumidor”. Assim, além de pagar os impostos no preço do KW d...

O governo de São Paulo alterou as regras do decreto que reduz o ICMS da indústria têxtil, de 12% para 7%, permitindo que empresas inadimplentes com o Fisco consigam utilizar os créditos do imposto. O objetivo é que as empresas consigam regularizar suas situações fiscais. A nova redação do decreto 56.019, publicado neste sábado no "Diário Oficial" paulista do Estado, traz também a garantia de estorno do crédito tributário em até seis meses após o pagamento do ICMS. Segundo o presidente do Sindivestuário, que reúne a indústria têxtil, Ronald Masijah, com as alterações, as empresas terão isonomia na cobrança de ICMS com os concorrentes de outros Estados. A primeira redação do texto foi assinada no fim de março pelo então governador José Serra (PSDB). Como contrapartida à redução de ICMS, as entidades representativas do setor terão de firmar um termo de compromisso com o Estado. Nele, a indústria tem de garantir o repasse integral da redução tributária aos preços vendidos e a man...

Com um rendimento mensal de R$ 2.763,47, pesquisa do IBGE mostra que 75% das famílias brasileiras têm algum grau de dificuldade para chegar ao fim do mês. Na classe dos mais pobres, com rendimentos até R$ 830 (a menor), cerca de 88% indicaram algum grau de dificuldade e 31,1%, muita dificuldade. Entre os mais ricos, com mais de R$ 10.375 de renda, só 2,6% tinham algum grau de dificuldade e 72%, facilidade. O rendimento do trabalho é a maior fonte do rendimento total e variação patrimonial das famílias, cerca de 61,1%, no valor de R$ 1 688,00. Os dados são da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008/2009, divulgada nesta quarta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).