Alguma Notícia

  A mulher que apareceu em um vídeo que circula nas redes sociais  ofendendo e agredindo funcionários e clientes da padaria   Dona Deôla , na Zona Oeste de São Paulo, não tem registro de advogada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Quando foi presa pela  Polícia Militar (PM)  na sexta-feira (20),  Lidiane Brandão Biezok , de 45 anos, falou que é "advogada internacional" Ela também informou no boletim de ocorrência do caso, registrado no 91º Distrito Policial (DP), Ceasa, que é "advogada". A mulher foi indiciada pela  Polícia Civil  por três crimes: injúria racial, lesão corporal e homofobia.

  A Polícia Federal deflagrou hoje uma operação para apurar supostos crimes de corrupção praticados no âmbito da seccional de São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A ação, batizada de "Biltre", cumpriu quatro mandados de busca e apreensão na capital paulista e em Guarulhos, na Grande São Paulo. Segundo a PF, a investigação começou em setembro deste ano, depois do recebimento de uma denúncia de um advogado que informou ter sido vítima de investida supostamente realizada por grupo composto por um empresário e dois advogados, sendo um deles membro do Conselho Secional da OAB/SP. Conforme as investigações avançaram, a PF informou que foi possível constatar que o grupo solicitou propina de R$ 250 mil para atuar junto ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP para encerrar processos disciplinares em tramitação, assim como retirá-los de pauta. 

Com nova estrutura a prova do exame da ordem vem com nível de dificuldade que pode ser comparado com concursos públicos para magistratura ou Ministério Público e ao menos quatro questões passíveis de recurso. Esta foi a primeira fase do XXIII Exame de Ordem Unificado, aplicada em todo país na tarde do domingo (23/7). A principal novidade foi a diminuição do número de perguntas na disciplina de Ética Profissional, que passou de 10 questões na última edição para oito na prova de hoje. Cobrada apenas nesta etapa do Exame de Ordem, Ética é tratada como área decisiva e central na preparação dos candidatos na primeira fase, justamente por reunir o maior número de questões em comparação com outras disciplinas.

Bachareis em Direito com pelo menos dez anos de experiência na atividade forense podem ser dispensados de realizar o exame da OAB para atuarem como advogados. A proposta ( PLS 57/2011 ) é do ex-senador Marcelo Crivella. A regra não valeria para aqueles que - conforme art. 28 da lei 8.906/94 - são impedidos de advogar, como membros e servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público, policiais e militares na ativa. O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde aguarda a designação de relator. Dê sua opinião sobre o projeto:  http://bit.ly/PLS57-2011 . Todas as propostas que tramitam no Senado Federal estão abertas à consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Confira:  http://www.senado.leg.br/ecidadania . Comente também na página do Senado no  Facebook .

O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou um aumento no número de aprovados na prova aplicada entre julho e agosto, depois de registrar o pior índice de aprovação da história (9,74%) no teste realizado em dezembro. De acordo com o resultado preliminar divulgado na sexta-feira (23), um total de 18.002 (14,83%) dos 121.309 candidatos passaram no último exame. SAIBA MAIS SOBRE O EXAME DE ORDEM O que diz a lei: O Exame da OAB se baseia no artigo 5º parágrafo XIII da Constituição Federal: "XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer"; e no Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94): "Art. 3º O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)" Quem deve participar Todo bacharel de direito precisa fazer o exame para poder exercer a profissão de advogado Quantas provas s...

Qual é a sua opinião a respeito do exame da OAB? Parecer do MPF enviado ao Supremo diz que exame de Ordem fere CF/88 (clique aqui). A análise foi feita pelo subprocurador-geral da República Rodrigo Janot ao examinar o recurso ajuizado por um bacharel em Direito no STF. Ele contesta a decisão do TRF da 4ª região que julgou legítima a aplicação da prova pela OAB. Janot destaca que a exigência de aprovação no Exame de Ordem como restrição de acesso à profissão de advogado "atinge o núcleo essencial do direito fundamental à liberdade de trabalho, ofício ou profissão, consagrado pelo inciso XIII, do art. 5º, da CF/88". Para o MPF, fica presumido pelo diploma de Bacharel em Direito que o acadêmico obteve a habilitação necessária para o exercício da advocacia. "A sujeição à fiscalização da OAB, com a possibilidade de interdição do exercício da profissão por inépcia, se mostra, dentro da conformação constitucional da liberdade de profissão, como uma medida restritiva suficiente ...

Exame da Ordem A FGV será a responsável pela organização e realização do Exame de Ordem Unificado em todo o país, a partir de agora. Lembando que a FGV tem curso de graduação de Direito, será que tem algum interesse? Todo cuidado e pouco!!! Fonte: MIGALHAS n° 2.444

Obviamente, não se mede conhecimento ou habilidade por meio de provas nos padrões do exame da OAB. Ainda assim, não retiro o mérito da prova, por forçar o bacharel a estudar mais, ao menos estudar em um cursinho preparatório para suprir as lacunas que, muitas vezes, a própria faculdade produz. O exame deve permanecer, pelo mérito de filtrar os que estão completamente despreparados para exercer a advocacia com todo o esmero exigido por essa profissão, ganhando, assim, a sociedade e limitando a concorrência profissional apenas aos advogados com o mínimo de preparo. É, claro a prova também, de certa forma, seleciona os que têm, ao menos, um mínimo de preparação. Muitos bacharéis se formam sem sequer entender os conceitos e princípios básicos do Direito. Este não deveria, sequer, "passar de ano" na própria faculdade, mas... Mas também temos que pensar da seguinte forma, todos os outros cursos superiores, não tem prova finais pra admitir o formando a exercer a sua profissão então ...

A OAB nacional veio ontem 07/03/10 confirmar a anulação, para todo o País, das provas da segunda fase do Exame de Ordem unificado, devido à constatação de uma irregularidade com a prova prático-profissional de Direito Penal, aplicada em Osasco (SP) no dia 28 de fevereiro. Já está marcada a data para as novas provas: 11 de abril. A decisão foi tomada pelo Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, reunido em Brasília Não haverá qualquer custo adicional para os candidatos que concorriam à fase anulada - cerca de 18,5 mil bacharelandos - nem necessidade de realizar nova inscrição. No dia 28 de fevereiro, em Osasco (SP), um candidato foi flagrado com as respostas das cinco questões, antes da aplicação da segunda fase da prova prática de Direito Penal que faz parte do exame. O candidato trazia as respostas escritas em um folha de papel escondida em um livro de consulta. Ele foi retirado da sala de prova, mas não revelou como conseguiu as informações. Na ocasião, a OAB em São Paulo suspen...

O texto não é de minha autoria, mas demonstra o sentimento de grande parte dos que prestaram-se a essa prova com honestidade. Por favor LEIA o texto abaixo. Sou bacharel em Direito, prestei o exame de ordem 2009.3 e soube hoje à noite pela imprensa sobre a suspensão da correção da provas prático-profissionais em virtude do episódio envolvendo um examinando em Osasco-SP. Diante desta triste situação, tudo o que posso fazer no momento é, como homem honesto e probo, cidadão desta República Democrática, COLABORAR para que a Ordem dos Advogados do Brasil possa conferir ao problema a melhor solução ao caso. Antes de tudo, é bom que se diga que não vou me valer aqui de ‘juridiquês’ ou me debruçar sobre leis e estatutos. Não. Aqui, vou falar do que reputo ser JUSTO. Sim, porque o Direito não é a materialização da justiça, mas uma tentativa de efetivá-la. Portanto, vou deixar as questões de Direito para a OAB resolver, limito-me a apresentar as considerações sobre o que considero JUSTO. Espero ...