Advogados devem fazer pré-cadastro no site do TJ para recursos

A partir do próximo dia 30 de setembro, as petições de agravo de instrumento, mandado de segurança e habeas corpus endereçadas ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) somente serão recebidas pelo Centro de Protocolo Judiciário se efetivado o pré-cadastro no Sistema de Pré-Cadastro Eletrônico (SPCE), de recursos e ações de competência originária do Tribunal. O Órgão Especial do TJ editou, no dia 15 de agosto deste ano, a Resolução nº 14 - OE, que disciplina o novo procedimento. Conforme a Resolução, ainda que as petições de agravo de instrumento, mandado de segurança e habeas corpus sejam encaminhadas via Sistema de Protocolo Integrado, Correios, transmissão de dados e imagens tipo fac-símile, e-mail ou outro similar, é necessário o pré-cadastro que deve ser feito no endereço eletrônico:

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Despedido do ídolo tem comoção, multidão comparece à Casa Rosada para se despedir de Maradona

Imagem
  O povo argentino se despede da lenda. Depois de uma cerimônia íntima restrita a familiares e amigos, o velório de Diego Maradona foi aberto ao público às 06h desta quinta-feira e seguirá até às 16h na Casa Rosada. Desde o início da madrugada, milhares formavam uma fila que já avançava quadras da tradicional Avenida de Mayo. Sob muita emoção, os fãs foram entrando aos poucos e, emocionados, deram adeus ao ídolo, que  faleceu no início da tarde de quarta após sofrer uma parada cardiorrespiratória.
Leia mais

Covid-19: os pontos fracos e fortes das vacinas mais adiantadas

  A comunidade científica recebeu com grande entusiasmo a notícia de que a vacina desenvolvida pelas farmacêuticas Pfizer e BioNTech atingiu os 95% de eficácia, não causou efeitos colaterais preocupantes e ainda foi capaz de oferecer uma boa proteção para pessoas com mais de 65 anos e de diferentes raças e etnias. O anúncio se baseou numa análise com 170 voluntários dos testes clínicos de fase 3 que foram diagnosticados com covid-19. Ao comparar os resultados, os cientistas viram que a esmagadora maioria dos participantes infectados pertenciam ao grupo placebo, que tomaram doses de uma substância sem nenhum efeito terapêutico. O estudo, que analisa mais de 43 mil indivíduos espalhados por África do Sul, Alemanha, Argentina, Brasil, Estados Unidos e Turquia, vai continuar por vários meses. Porém, em razão da urgência da pandemia, esses achados iniciais já servirão de base para que Pfizer e BioNTech peçam uma liberação emergencial de seu produto ao FDA, a agência regulatória dos Esta...
Leia mais