SP: Ministério Público quer proibir venda de celulares no Estado

O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação contra as principais fabricantes de aparelhos celulares no Brasil para impedir a venda dos dispositivos. O objetivo é que as vendas sejam paralisadas até que, pelo menos, um efetivo sistema de coletas seja organizado por essas companhias.
A ação foi movida pelo promotor Roberto Lisboa "contra LG Electronics de São Paulo Ltda., Nokia do Brasil Tecnologia Ltda., Motorola Industrial Ltda., Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda., e Sony Ericsson Mobile Communicatios do Brasil Ltda., para que a Justiça proíba as empresas de distribuir novos lotes de aparelhos de telefonia celular enquanto não disponibilizarem pontos de coletas de baterias inservíveis ou inutilizadas dos produtos comercializados em todos os pontos de venda de seus produtos no País.", como diz o documento dispobilizado na internet

O promotor lembra, na ação, que o Brasil é um dos países com maior número de aparelhos de telefonia celular per capita do mundo, atingindo 210 milhões de aparelhos, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). "Todavia, ao mesmo tempo em que se torna um dos maiores mercados de consumo de telefonia celular no mundo, o Brasil também passa a integrar o ranking dos maiores produtores de lixo tecnológico proveniente de aparelhos celulares, ficando atrás somente da China (segundo relatório da ONU, produzido no ano de 2010), situação esta apta à criação de sérios danos à saúde e segurança do consumidor", acrescenta.

Além disso, o importante para o promotor não é apenas ter postos de coleta, mas também fazer campanhas de conscientização sobre a importância de fazer o descarte correto deste tipo de material.



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